Esta reportagem foi feita para ser publicada no dia 16 de junho de 2005, na época em que eu estagiava no Fluminense Online. Acabou que eu saí do site na mesma época e a reportagem nunca foi publicada. Abaixo, a matéria em estado bruto.
Essa pauta surgiu num papo na fila da xerox, na faculdade. Passei quase uma semana apurando, conversando com pessoas, lendo documentos, resistindo a pressões das assessorias e dos moradores e tentando encontrar pontos de equilíbrio. O assunto é delicado e, num primeiro momento, suscita sentimentos de solidariedade àqueles que estavam quase sem um teto. Mas havia histórias que mereciam ser contadas e não foram, porque as fontes não permitiram e, apesar de relatos verbais, era difícil conseguir correr atrás de documentos, uma vez que, enquanto fazia a apuração, eu dava expediente normalmente no site e precisava ir à faculdade. Tudo em Niterói.
Entre estes casos estava o de um rapaz, que, segundo os moradores, se formara havia três anos, continuava morando na casa e trabalhava numa loja da Leader Magazine na Barra da Tijuca. Recebia cerca de R$ 800 por mês. Não é muito dinheiro e não dá pra julgar se ele precisava realmente morar na Casa do Estudante ou não. Fato é que ele não atendia às regras para ficar lá e, por isso, não entregou a documentação. Não tinha nada de ideológico e anti-operessor na atitude dele, mas sim a intenção de encobrir uma irregularidade. Então, minha maior preocupação era deixar bem claro que minha reportagem não estava comprando a versão de ninguém, mas trazendo para discussão a falta de assistência aos alunos carentes, as “jogadas” daqueles que se recusavam a apresentar documentos, as reivindicações dos que cumpriam o estatuto e o descaso das esferas do poder e até mesmo das instituições de ensino com os assuntos relacionados à educação.
DEZENOVE MORADORES IRREGULARES SERÃO EXPULSOS DA CASA DO ESTUDANTE
Texto principal
Uma reunião nesta quinta-feira, às 22h, vai decidir o futuro dos dezenove moradores da Casa do Estudante Fluminense (CEF), no Centro de Niterói, ameaçados de serem expulsos por uma ordem judicial. No último dia 9 terminou o prazo de um mês dado pelo Ministério Público Estadual para que abandonem a Casa. A razão, segundo a Secretaria Estadual de Educação e moradores que preferem não se identificar, seria o fato de estes alunos não terem participado das entrevistas com assistentes sociais, nem apresentado a documentação exigida para permanecer no local: documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e plano de curso.
No entanto, a estudante Andréia Matoso afirma que o motivo do despejo é outro. De acordo com ela, “o novo Estatuto da CEF, criado no ano passado, contra a vontade dos moradores”, prevê que não poderia ficar no local ninguém ligado a movimentos estudantis, políticos ou sociais, nem quem seja praticante de alguma religião. Isso não é novidade: o regimento interno, em vigor desde 1985, já vetava “a formação de associação de caráter político ou religioso” naquele espaço. Andréia reclama ainda que três agentes de segurança de uma empresa terceirizada impedem a entrada dos moradores que estão na lista das pessoas que serão expulsas: “A gente tem que ficar dentro de casa. Se sair, corre o risco de não voltar mais”, conta.
O assessor da Secretaria Estadual de Educação, César Aires Rodrigues, refuta as acusações: “O Estatuto foi implantado há 20 anos pelo governo Brizola, mas muitos estudantes que moram lá não sabem o que o documento diz. Sobre os seguranças, não foi uma decisão nossa. O Ministério Público exigiu que nós colocássemos os vigias lá porque muitos alunos registraram ocorrências de violência e ameaças na polícia. Os seguranças vão proteger estes alunos”.
Link 1 – Duas expulsões marcam a história da Casa
Se esta expulsão ocorrer não será a primeira. Durante a década de 1970, a CEF tornou-se foco da resistência ao regime militar e, por este motivo, em 1978, 23 estudantes tiveram de sair de lá. Vinte e um anos depois, outras quatro pessoas foram obrigadas a deixar o lugar por não se adequarem às normas, entre elas, Josemar Santos da Fonseca, então pré-vestibulando, ameaçado de ser expulso novamente agora.
Josemar estuda pedagogia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e é uma das lideranças do grupo que não apresentou a documentação, por questionar a legitimidade do Estatuto vigente e se diz “asfixiado politicamente”. Para ele, os moradores que participaram do processo de seleção oficial “foram instrumentalizados pelo governo do Estado”.
Atualmente 49 pessoas vivem na Casa do Estudante, que tem vaga para 48 pessoas, mas, de acordo com a Andréia Matoso, já chegou a ter 60 moradores.
Link 2 – Feitiço contra os feiticeiros
César Rodrigues conta que o problema atual começou no final dos anos 90. “Em 98 o governo realizou a última seleção oficial de moradores. Depois disso, o Estado acabou se omitindo e a gestão da Casa do Estudante ficou a cargo dos próprios moradores. Até que eles resolveram levar a questão para o Ministério Público, com a intenção de obrigar o Estado a realizar obras de melhoria. O MP decidiu, então, exigir que tudo fosse regularizado, ou seja, que o Estatuto fosse cumprido. Isso significa que o Estado retoma a gestão da Casa, faz melhorias e promove um novo processo seletivo”, explica.
Ainda de acordo com Rodrigues, não era isso o que os estudantes queriam. “A intenção desse pessoal que não entregou os documentos é assumir o controle da Casa, o que não vai acontecer, porque o governo do Estado resolveu assumir suas responsabilidades enquanto gestor do local”, afirma. Esta função foi estabelecida desde 1985, quando o regimento em vigor informava que “O Diretor da CEF deverá deliberar sempre que possível, e principalmente nas questões mais polêmicas e importantes, após ouvir a Assembléia Geral do Estudante”.
Com a decisão do Ministério Público, que devolveu a gestão ao Estado e prometeu fiscalizar se esta administração será feita respeitando o regimento em vigor, o assunto aparentemente foi encerrado. Aparentemente. A moradora Ana Kátia Sílva dos Santos, diz que no encontro desta quinta-feira tudo pode mudar. “O Décio [Décio Luiz Alonso Gomes, promotor do Ministério Público Estadual] cada hora nos dá uma informação diferente, muitas vezes desencontrada. A reunião desta quinta foi marcada por ele. O Décio disse que os moradores precisam se unir, porque se o racha continuar a Casa pode até ser fechada. O problema é que nas últimas semanas entraram dez moradores novos, aprovados por apenas sete pessoas e o promotor decidiu dar direito de voto a este pessoal novo. É claro que eles vão ficar do lado de quem os colocou aqui dentro. Vão ficar do lado do Josemar, que, assim, passará a ser maioria. Isso vai causar muitos problemas com o governo do estado”, alerta Ana Kátia.
O promotor não foi encontrado para comentar o assunto.
Link 3 – Responsabilidades divididas
A Casa do Estudante Fluminense foi criada oficialmente em 1949, quando morreu Alzira Cordeiro de Oliveira Mattos, então proprietária do imóvel que abrigava gratuitamente os estudantes secundaristas, vestibulandos e universitários que vinham morar em Niterói. Neste mesmo ano, o prédio de dois andares foi doado ao Governo do Estado. Durante a ditadura militar, a Casa foi sucateada, principalmente na segunda metade da década de 70, pois havia se tornado um dos principais focos da resistência estudantil. Já em 1992, o governo deu a CEF ao Sindicato dos Eletricistas, para saldar uma dívida de mais de dez anos.
Em meados dos anos 90, quando começou o processo de privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj) e a permanência dos estudantes na CEF ficou ameaçada, a Prefeitura de Niterói tombou o local através do Patrimônio Histórico do Município, pelo Decreto n° 7.448, de 18/11/1996.
Apesar disso, os problemas não acabaram e, devido à infra-estrutura precária em que se encontrava o local e à pressão do Movimento Estudantil, a reitoria da UFF, onde estuda a maioria dos moradores, resolveu assumir a co-responsabilidade pela CEF. A resolução n° 1/2003 (ano XXXIII n° 29 de 18/02/2003 Seção III – Página 19) prevê “Que a Administração Superior promova imediatos estudos, em conjunto com o Governo do Estado, visando assegurar o funcionamento da Casa do Estudante Fluminense, elaborando um projeto de moradia que atenda às suas demandas. Para elaborar uma proposta de funcionamento da Casa do Estudante Fluminense, indica a Administração Superior que sejam estudadas fontes financiadoras e mantenedoras, avaliando-se a demanda da Universidade, através da apresentação de um projeto de moradia, com a instituição de um Grupo de Trabalho para apresentar relatório, com proposta concreta, dentro de cento e oitenta dias”. Por meio de sua assessoria de imprensa, o vice-reitor da UFF, Antonio José dos Santos Peçanha, alega que “não houve nenhuma formalização de parceria com o Estado em termos de gestão. Houve, sim, a intenção de firmar uma relação de colaboração”. Ainda segundo Peçanha, a UFF contribui com o café da manhã e com a limpeza da Casa do Estudante.
Victor Ribeiro, O Fluminense Online
