Reforma política ainda é um assunto atual (mesmo porque continua engavetada) e a fala do jurista Edson Vidigal remete à declaração do jornalista Mino Carta acerca da democracia no Brasil. Esta reportagem foi publicada na edição online do Fazendo Media, no dia 5/8/2005.
REFORMA POLÍTICA EM PAUTA
Por Victor Ribeiro
Um tema: reforma política e eleitoral. Um ponto de consenso: é necessário modificar a legislação. Muitas controvérsias. Na última quinta-feira, dia 4 de agosto, o debate “Reforma política e os rumos da República” reuniu no auditório da revista Istoé, no centro do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, o ex-procurador e senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e os cientistas políticos Fabiano Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), e Otávio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Todos eles mediados pelo jornalista Aziz Filho, chefe da sucursal carioca da Istoé.
A discussão se concentrou em três aspectos da reforma política, considerados pela mesa pontos-chave: o financiamento das campanhas políticas, a fidelidade partidária e a votação por distrito.
As maiores divergências apareceram logo no primeiro ponto. Amorim Neto, Demóstenes e Vidigal são favoráveis ao financiamento público de campanha e contra o patrocínio feito por empresas privadas. Eduardo Gouvêa não se posiciona favorável ao uso do dinheiro público, mas é radicalmente contra o financiamento privado e explica: “O cidadão é patriota. Uma empresa não é patriota. O DNA de uma empresa é lucrar, é ganhar dinheiro”. Já Fabiano contraria toda a mesa, sendo favorável aos recursos de empresas privadas e contra o financiamento público.
Para Vidigal, a questão do financiamento das campanhas vai além da origem do dinheiro: o problema está na prestação de contas. Um projeto de lei apresentado por ele próprio ao Congresso em 1981 propõe que cada candidato abra uma conta bancária que teria o mesmo número de seu de registro (aquele número que nós usamos para votar) e já com o sigilo quebrado. O cidadão que quisesse poderia fazer doações. “Isso faria com que a corrupção acabasse, porque todo mundo poderia fiscalizar se um candidato não está recebendo muito dinheiro. Pra que tanto dinheiro? O horário no rádio e na TV é gratuito. Pra que eles [os candidatos] querem tanto dinheiro?”. O ministro do STJ lembra ainda que a fiscalização eleitoral no Brasil é muito falha: “A Justiça Eleitoral só fiscaliza quem foi eleito. Está errado. Tem que fiscalizar quem não venceu a eleição. Porque tem gente por aí que se candidata só pra pegar dinheiro e fica rezando pra não ser eleito”, justifica Edson Vidigal.
O ministro do STJ defende ainda uma nova Assembléia Constituinte: “Ainda não acabamos a transição para a democracia. Vivemos num Estado de democracia e liberdade restritas. Nossa Constituição é cheia de vícios da ditadura. A Carta é um ‘elixir paregórico’, com a solução para todos os problemas, mas não sabemos usá-la nem fiscalizá-la. Quando começamos a redemocratização, pensamos um projeto de nação, mas continuamos sem ver este projeto em prática. A reforma política só será eficaz se levar em consideração a opinião do povo, que precisa se unir e ir às ruas, fazer abaixo-assinados e o Congresso tem de apoiar esta consulta popular”, conclui Vidigal.
